Lei que pode estabelecer políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas do município foi aprovado na sessão de segunda, 17.
Araranguá
Depois dos vereadores, Samuel Nunes e Luiz da Farmácia, apresentarem propostas semelhantes para resguardar a segurança nas escolas na Câmara de Vereadores de Araranguá na última semana, suas preposições foram retiradas da pauta e unificadas em um único Projeto de Lei que foi aprovado na sessão de segunda, 17.
A lei estabelece políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino no município de Araranguá e com seis artigos determina diretrizes para que uma rede seja criada para resguardar a vida e integridade da comunidade escolar. “É crescente a preocupação de pais e gestores com a vulnerabilidade da segurança que se encontram algumas escolas no município. Seja nas escolas, consideradas por especialistas, em área de risco, seja em escolas localizadas em áreas consideradas seguras. A insegurança por invasões para furtos, danos ao patrimônio, abordagem por traficantes, os recentes ataques a alunos e funcionários, é constante e perturbadora. Este anteprojeto de lei visa implementar as políticas públicas com o objetivo de minimizar a falta de segurança nas escolas, através da realização de um diagnóstico da situação de segurança nas imediações das instituições de ensino, restrição ao o nas dependências da escola com aplicação de medidas de resolução pelas autoridades competentes e buscando efetivar uma diminuição da evasão escolar”, justificaram os vereadores autores.
Durante a discussão do projeto, outros vereadores foram convidados a subscrevê-lo. A lei aprovada será encaminhada ao Poder Executivo nos próximos dias.
Conheça a proposta na íntegra em:
https://www.cmva.sc.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=18693
Fonte: Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Araranguá
