Projeto do Executivo Municipal Nº 4/2021 foi votando em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (15)
A Câmara Municipal de Criciúma aprovou com dez votos favoráveis o projeto para a criação do Parque Turístico e Ecológico do Mirante. A pauta encaminhada pelo Executivo Criciumense por meio do PE Nº 4/2021 foi votada em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (15).
Com a aprovação do projeto, a Lei Municipal Nº 5.207, de 2008, que cria o Parque do Morro do Céu, será revogada. Em visita à Câmara na última semana, a equipe do Executivo Municipal afirmou que o principal objetivo é devolver propriedades aos antigos donos, evitando pagamentos de indenizações, que podem chegar a quantia de R$ 150 milhões, além da criação de um novo espaço para promover e disseminar a educação ambiental.
Os vereadores Daniel Antunes (PSL), Jair Alexandre (PL), Juarez de Jesus (PSD), Marcio Daros (PSDB), Miguel Pierini (PP), Nícola Martins (PSDB), Obadias Benones (Avante), Roseli de Lucca (PSDB), Salésio Lima (PSD) e Toninho da Imbralit (PSDB) votaram a favor do projeto. Já os votos contrários foram dos parlamentares Giovana Mondardo (PCdoB), Júlio Kaminski (PSL), Manoel Rozeng (DEM) e Paulo Ferrarezi (MDB).
Não participaram da votação os vereadores Arleu da Silveira (PSDB), com ausência justificada; Zairo Casagrande (PDT), que está licenciado, e Geovana Zanette (PSDB), que presidiu a sessão.
Informações sobre fila de espera SUS são solicitadas
O vereador Paulo Ferrarezi (MDB) solicitou ao Chefe do Poder Executivo, mais informações sobre a fila de espera SUS, para consultas em todas as especialidades e para fila de exames. Ferrarezi quer saber:
1) De que forma está sendo atualizada a fila de espera para consultas em todas as especialidades e fila de exames;
2) Qual o número atualizado de pessoas que se encontram na fila de espera SUS, para consultas em todas as especialidades e fila de exames.
Vereador questiona execução de lei que obriga a limpeza de terrenos baldios
A execução da Lei Municipal 6.860/2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios no município de Criciúma e dá outras providências”, foi questionada pelo vereador Juarez de Jesus (PSD).
Segundo o vereador, amparado na atribuição institucional de fiscalizar, ele pede informações sobre:
a) Desde a publicação da Lei municipal 6.860/2017 até a data de resposta do presente requerimento, quantas notificações de que trata o art. 2°, foram emitidas?
b) Quando da fiscalização pelo Município, no intuito de verificar acerca do cumprimento ou não da notificação, na forma e prazo estipulado no art. 4°, quantas notificações foram cumpridas a contento?
c) Nos casos de não cumprimento da notificação, quantos autos de Infração a que se refere o art. 5° foram realizados? Quantas defesas foram apresentadas pelos proprietários ou possuidores? Quantas defesas foram deferidas? Quantas multas foram aplicadas à razão de 10 UFM? Quantas multas foram aplicadas com o redutor de 30 % (trinta por cento)? Quantas multas foram aplicadas em dobro para casos de reincidência? Qual o valor arrecadado a título de multa que trata o art. 5° até a data da resposta do presente requerimento? Qual o percentual de inadimplência no que diz respeito ao pagamento da multa do art. 5°?
d) Nos casos de inércia dosproprietários ou possuidores, e levando-se em consideração que na forma do art. 6°, caput, pode o Município diretamente ou por intermédio de empresas credenciadas realizarem a limpeza dos terrenos, indaga-se: Quantas limpezas foram realizadas diretamente pelo Município? Ainda, quantas limpezas foram realizadas por empresas credenciadas?
e) Quais os valores até então lançados pelo Município no carnê do IPTU, conforme previsão do § 1°, do art. 6°?
f) E no caso de empresa credenciada, que a cobrança se dá diretamente ao proprietário ou possuidor do bem (§ 2°, do art. 6°), quais os valores arrecadados pela prestação do serviço de limpeza dos terrenos?
g) Atualmente existem quantas equipes que realizam o serviço por parte do Município? E quantas empresas credenciadas?
Rede de esgoto na Luiz Rosso é questionada
O vereador pastor Jair Alexandre (PL) pediu mais informações ao Poder Executivo sobre as obras da Rodovia Luiz Rosso. O parlamentar quer saber se está sendo construída a rede de esgoto no local, juntamente com as obras de revitalização.
Parlamentar pede estudo para instalação de rotatório em cruzamento
Dando continuidade a um questionamento feito no ano ado (Req.343/2020) e respondido pela Prefeitura (memorando nº 2013/2020), o vereador Júlio Kaminski (PSL), está requerendo ao Chefe do Poder Executivo, as seguintes informações: cópia do levantamento topográfico para verificação do local para instalação de uma rotatória no cruzamento entre as ruas Pedro Beneton e Vitor Meireles, no Centro. Requer ainda estudo de análise para a possibilidade de implantação da mesma, além de estudo de análise para desapropriação de alguns imóveis naquela localidade.
O vereador também solicitouas seguintesinformações: cópias do levantamento topográfico e do estudo para verificação do local para instalação de uma rotatória no cruzamento entre as vias Vitalino Scremin e Gílio Búrigo, no Jardim Maristela. Kaminski também pediu para que encaminhem cópia de estudo realizado visando a desapropriação de alguns imóveis naquela localidade.
Ainda na sessão desta segunda-feira, em resposta ao requerimento 355/2020, onde havia pedido a cópia da revisão feita pela equipe técnica da UNESC referente ao projeto para implantação da ciclovia na Avenida Centenário, o vereador agora requer a elaboração do estudo orçamentário, de forma detalhada, para implantação de ciclovia, por toda extensão da Avenida Centenário.
Por fim, o vereador solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações: Se há possibilidade de realização de estudo para solucionar contenção da rua Tuiuti esquina com a Agrícola Índio Guimarães localizada no bairro Comerciário. Requer data para o início dos reparos na rua Tuiuti. Requer cópia do laudo técnico acerca do pedido para corte das árvores da praça localizada na rua Tuiuti, além da data para manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre, bem como da placa de instrução para uso.
Vereadora faz questionamentos ao Executivo relacionados à saúde
A vereadora Giovana Mondardo (PC do B) questionou o Chefe do Poder Executivo Municipal sobre qual o protocolo (relacionado à Covid-19) adotado pelos Centros Municipais de Educação Infantil e se há padronização e controle por parte da Secretaria de Educação sobre sua aplicação.
Ainda na sessão desta segunda-feira, a parlamentar questionou a disponibilidade de sensor de monitoramento de glicose para pessoas com diabetes tipos 1 e 2 na rede de saúde municipal.
Comissão de Obras pede informações para empresa responsável por pedágios no trecho sul da BR-101
Os vereadores que fazem parte da Comissão de Obras do Legislativo: Miguel Pierini (PP), Salésio Lima (PSD), Marcio Daros da Luz (PSDB) e Obadias Benones da Silva (Avante), encaminharam pedido de informações a empresa CCR Via Costeira (Concessionária Catarinense de Rodovias S.A), solicitando as seguintes informações: A empresa terá o compromisso de construir 70 quilômetros de vias marginais, 98 quilômetros de faixas adicionais, 25 pontos de ônibus, 25 rotatórias e 18 arelas, além de assistência de todo o trecho com socorro, câmeras e sensores de tráfego. As quatro praças de pedágio serão liberadas para cobrança antes de concluídas/finalizadas as melhorias nas vias?.
Lembrando que, através de processo licitatório o Governo Federal assinou contrato com o grupo CCR Via Costeira(Concessionária Catarinense de Rodovias S.A), para istrar o trecho sul da BR-101 que vai implantar quatro praças de pedágios nos 220 quilômetros concedidos.
Parlamentar solicita pavimentação na Vila Floresta II
O vereador Toninho da Imbralit (PSDB) pediu informações ao Chefe do Poder Executivo, para que informe se há possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua João Batista da Silva, no bairro Vila Floresta II.
Além disso, Toninho também questionou se existe a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre, na Rua José Raiel, anexo ao Centro Comunitário do bairro São Francisco.
Vereador pede por melhorias na Mina União e Colonial
A possibilidade de colocação de placas indicativas de nome da rua CEP, em todas as ruas do bairro Mina União, foi questionada pelo vereador Salésio Lima.
Além disso, o parlamentar questionou o Poder Executivo se existe a possibilidade de ampliação da Unidade de Saúde do bairro Colonial.
Texto e fotos: Fabrício Júnior e Clara Fernandes
