No projeto de lei, prefeitos e governadores poderão redirecionar verbas ociosas dos fundos de saúde e de assistência social para arcar com os custos do aumento do salário de enfermeiros.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que autoriza Estados e municípios a transferir recursos originalmente destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) para suprir o pagamento do piso salarial da enfermagem, um pleito amplamente discutido e que já gerou muita polêmica pelo país. A proposta segue agora para análise na Câmara Federal.
Conforme prevê o projeto de lei, prefeitos e governadores poderão redirecionar verbas ociosas dos fundos de saúde e de assistência social para arcar com os custos do aumento do salário de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Conforme a matéria, a proposição tem um alcance financeiro de R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi quem apresentou o projeto em março deste ano. Na ocasião, ele montou a proposta para garantir que os recursos ociosos desses fundos fossem liberados para custear o tratamento de pacientes com sequelas da Covid-19. A matéria, entretanto, foi alterada para garantir também que parte das verbas seja utilizada com o piso da enfermagem.
Além desse projeto de lei, o Congresso vai apreciar mais propostas que ofereçam fontes de financiamento ao piso salarial. Entre as opções, existe a possibilidade de repatriação dos recursos mantidos fora do Brasil e que não foram declarados à Receita Federal. De acordo com o projeto, que será debatido entre os parlamentares, brasileiros que tenham dinheiro fora do país poderão legalizá-lo mediante o pagamento de 40% sobre o valor total a ser declarado.
Outras saídas seriam a desoneração da folha de pagamento dos hospitais, a correção da tabela do SUS, a compensação de dívidas dos Estados com a União, a atualização patrimonial de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, e a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do SUS.
A suspensão do piso salarial
A lei que instituiu o piso nacional para profissionais da enfermagem foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto. Na proposta, a previsão é que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).
No entanto, em 15 de setembro, a lei foi suspensa por 60 dias pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a decisão da Corte, a suspensão é necessária até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre as finanças de Estados e municípios.
A decisão do Supremo solicita, ainda, a apuração dos riscos à empregabilidade da categoria, isso porque entidades do setor de saúde alegaram que pode haver demissões em massa. Além disso, há a preocupação com a qualidade dos serviços, pelo risco alegado de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
Fonte: R7
