Caso aconteceu em uma escola cívico-militar da cidade e gerou discussão sobre homofobia e liberdade de expressão.
A presença de bandeiras com a temática LGBT em uma escola de ville, no Norte de Santa Catarina, rendeu uma advertência a três alunas e uma polêmica que discute a liberdade de expressão nesses espaços.
O caso aconteceu no fim de fevereiro, na Escola Municipal Cívico Militar Presidente Castello Branco, localizada no bairro Boa Vista, zona Leste da cidade.
Segundo Jonas Marssaro, presidente municipal da União Nacional LGBT, uma das alunas havia comprado bandeiras LGBT e, como algumas haviam sobrado, levou à escola para compartilhar com amigas.
“Ela levou para a escola num envelope e entregou para as amigas. Houve uma distribuição, mas não ampla, e um dos monitores viu as meninas usando e compartilhando as bandeiras e as levou para a sala de orientação, na qual levaram a advertência”, explica Jonas.
A advertência explicita que o motivo da advertência é o uso da bandeira LGBT. Já a justificativa é que não é permitido ao aluno “promover, na unidade escolar, qualquer tipo de campanha ou atividade sem prévia autorização da direção”.
Liberdade de expressão no ambiente escolar
Preocupada com a situação, a mãe de um estudante da escola não envolvido no caso, procurou a União Nacional LGBT em ville para buscar uma orientação a respeito do caso.
Para Jonas, não há dúvida de que se trata de homofobia. “A escola não permite a circulação de uma bandeira LGBT e isso, claramente, é um caso de homofobia”, destaca.
Ele argumenta que estudantes e, mesmo funcionários, podem circular com outros tipos de bandeira, elementos religiosos e outros adornos sobre temas variados sem qualquer tipo de limitação. “As pessoas têm direito de usar os adornos que quiserem, isso não configura campanha”.
Jonas lembra, ainda, que a legislação brasileira garante a liberdade de expressão não apenas na Constituição Federal, mas também no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“Além disso, a Base Nacional Comum Curricular vai discutir sobre a diversidade na escola, eixos temáticos que a escola precisa abordar”, ressalta. “O que incomoda numa bandeira LGBT?”, questiona.
Enquanto, de um lado, pessoas têm se manifestado a favor das estudantes, de outro, um abaixo-assinado foi criado em “defesa da escola e da educação como ferramenta de desenvolvimento e que não pode ser usada para fins de baderna de minorias”.
Manifestação e ação no Ministério Público
Nesta semana, uma manifestação contra a advertência às alunas, a favor da liberdade de expressão e pelo orgulho LGBT foi feita após o término das aulas, em frente à escola.
“Foi incrível. A comunidade, em grande parte, entendeu que uma bandeira LGBT não é um problema dentro de uma escola”, fala Jonas.
Agora, a União Nacional LGBT em ville pretende recorrer ao Ministério Público a respeito do caso. Uma nova manifestação está marcada para o dia 12 de março, na Praça da Bandeira.
O que diz a prefeitura de ville
Procurada pela reportagem do ND+, a prefeitura de ville, responsável pela escola, se manifestou em nota. Confira na íntegra:
As escolas municipais são regulamentadas pelo Regimento Único das Escolas da Rede Municipal de Ensino de ville, documento aprovado pelo Conselho Municipal de Educação de ville e que pode ser conferido no site da prefeitura.
No Regimento, consta, por exemplo, os princípios norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas. Desta forma, são trabalhados nas escolas princípios de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito ou discriminação.
Neste Regimento também consta a proibição de promover qualquer tipo de campanha ou atividade dentro da unidade escolar sem a prévia autorização da direção. Em caso de não cumprimento das normas, podem ser aplicadas sanções conforme a gravidade e/ou a reincidência dos fatos. Elas iniciam em advertência verbal e advertência escrita.
Na quinta-feira (24/2), a direção da Escola Municipal Cívico Militar Presidente Castello Branco foi informada pela equipe pedagógica de que três alunas estavam distribuindo materiais de campanha entre os alunos.
Após tomar conhecimento dos fatos, a direção chamou as alunas e os responsáveis para conversar e as estudantes foram advertidas. Uma das alunas, por escolha pessoal, solicitou transferência para outra escola.
A Secretaria de Educação de ville ressalta que preza pela democracia e está aberta para o diálogo com todos os grupos da sociedade civil organizada. Vale ressaltar que o Regimento Único das Escolas da Rede Municipal de Ensino de ville é trabalhado em sala de aula com os estudantes.Fonte: ND Mais
