ICMS no Estado é um dos mais baixos do país e inferior à média nacional; Secretaria da Fazenda afirma não querer aumentar o tributo dos combustíveis.
A Lei Complementar 192, sancionada no último dia 11 de março pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que visa a redução nos valores dos combustíveis, pode causar um efeito reverso em Santa Catarina. A lei determina uma alíquota única em todos os Estados para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.
Em Santa Catarina, atualmente a alíquota do imposto na gasolina é de 25% e no diesel, 12%. O risco é de que seja aplicada a média nacional, que hoje é de 27,87% para gasolina e 16% no diesel.
O Rio de Janeiro, maior alíquota cobrada no país, pratica 34% de ICMS na gasolina, enquanto em Mato Grosso é de 23%. No diesel, o Amapá aplica 25%, e Santa Catarina e outros cinco Estados cobram a menor alíquota, com 12%.
No entanto, a medida ainda levará tempo para surtir efeito no bolso do consumidor catarinense. A mudança não será de imediato nas bombas porque uma nova alíquota do combustível será definida durante a reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne todos os secretários da Fazenda no dia 31 deste mês.
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, disse que Santa Catarina continuará com alíquota de 25% da gasolina e 12% do diesel. “O Estado não quer subir o ICMS”, comentou.
Com a maneira anterior, o ICMS é cobrado em cada etapa de produção do combustível. De acordo com o novo texto, o tributo estadual será feito apenas uma vez e por unidade de medida, por exemplo, no litro da gasolina. O texto, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), determina que a cobrança será feita na refinaria ou no balcão da importação, quando o combustível vier do exterior.
Redução está indefinida
Do valor que chega às bombas nos postos de combustíveis no Estado, R$ 2,135 é em tributos (Cide, PIS/Confins), desse total em impostos, R$ 1,448 corresponde ao ICMS.
“Não é possível definir o quanto vai baixar do preço enquanto não se decide a alíquota”, disse o vice-presidente do Sindópolis (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Mineiras de Florianópolis), Joel Fernandes.
Ele destacou ainda que os postos compram combustíveis das distribuidoras e não das refinarias. Para fazer o ree da redução de preços do diesel ao consumidor, os postos têm que receber o produto com valores reduzidos das suas distribuidoras.
Fonte: ND Mais
