Proposta será encaminhada nos próximos dias para análise do governador Carlos Moisés da Silva.
Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, por maioria dos votos, um projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. A votação ocorreu nesta quarta-feira (19). O projeto segue para a votação da redação final e nos próximos dias será encaminhado para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Conforme o texto do PL 85/2021, pessoas jurídicas de direito privado poderão comprar as vacinas, desde que os imunizantes sejam autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tenham, no mínimo, 50% de eficácia.
O texto também determina que as empresas, para aplicar as vacinas, deverão obedecer ao Plano Nacional de Imunização estabelecido pelo Ministério da Saúde e doar 50% das doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta é de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB) e recebeu os votos contrários dos deputados Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL).
Covid-19 em SC
Desde março de 2020, Santa Catarina registrou 936.823 infectados com o novo coronavírus. Desse total, 14.621 morreram. Os números são do boletim desta quarta do governo do estado.
Sobre a vacinação, foram aplicadas 2.107.536 doses contra a Covid-19 até esta quarta, conforme a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive). Desse conjunto, 1.408.893 correspondem à primeira dose e 698.643, à segunda.
Ministério da Saúde
Procurado, o Ministério da Saúde informou que todas as propostas para a compra de vacina devem ser encaminhadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). O governo federal informou que os imunizantes serão distribuídos “para todos os estados e Distrito Federal, de forma proporcional e igualitária, pelo governo federal, conforme prevê a lei” (leia a posição do órgão mais abaixo).
O órgão informou ainda que no caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver ocorrendo a vacinação dos grupos prioritários definido. Após essa etapa, metade das doses adquiridas devem ser entregues ao SUS e a outra metade, aplicadas gratuitamente.
Fonte: Portal G1
