Objetivo do PL 13/2021 do Executivo, que está na casa legislativa desde maio deste ano visa alterar a Lei que concede 30 horas semanais, ao invés de 40 horas semanais para professores
A Câmara de Vereadores de Meleiro deve apreciar na noite desta segunda-feira, 06, o PL 13/2021, de autoria do Executivo Municipal e que se tornou polêmico, devido à alteração proposta na Lei 1409 de 2009, que concede mordomias para um grupo de professores que atuam nas creches municipais.
Na rede municipal de ensino, todos os profissionais foram concursados com carga horária de 40 horas para atuarem 8 horas diárias. Porém, alguns profissionais da educação infantil (professor e auxiliar de ensino) foram privilegiados com a alteração da Lei n 1409 de 2009 onde diz que o professor efetivo de 40 horas iria atuar 30 horas ou seja, ao invés de trabalhar 8 horas diárias ele trabalha somente 6 horas.
“Trabalhar 6 horas por dia e receber por 8 horas não é justo e o Projeto de Lei pretende conceder equidade entre os professores e manter o atendimento integral nas creches. No entanto existe uma pressão, provocada por profissionais, que além de se beneficiar com a antiga Lei, apresentam atestados e as creches sofrem no atendimento às crianças”, justifica o prefeito Eder Mattos. A sessão da Câmara de Vereadores de Meleiro inicia às 19h30min desta segunda-feira.
Anexo cópia do PL 13/2021.
Fonte: Assessoria de Imprensa de Meleiro
