Representantes da Prefeitura levaram ao governo do Estado a necessidade de incluir agricultores assentados de Vila Nova no cadastro de produtor primário, o que foi atendido através de decreto.
Santa Rosa do Sul/Florianópolis
Com objetivo de solucionar uma urgente demanda de agricultores da comunidade de Vila Nova, representantes da Prefeitura de Santa Rosa do Sul acabaram por direcionar um benefício que abrange famílias assentadas de todo o território catarinense. Em um encontro com a diretoria de Desenvolvimento Fundiário do Estado, foi realizado o pedido para qualificar também estes trabalhadores como produtores primários. Através de decreto publicado na última sexta, 8 de março, o governador Jorginho Melo solucionou o problema.
Residentes na comunidade de Vila Nova por conta de um assentamento realizado ainda na década de 1980, várias famílias sulsantarosenses viviam o drama de viverem da agricultura, mas não serem considerados produtores rurais, o que os impedia de gerar blocos de notas fiscais e, consequentemente, dificuldade o seu enquadramento junto à previdência social e sua futura aposentadoria. “Uma solução definitiva para o problema seria a regularização fundiária destas propriedades, o que já estamos nos organizando para fazer. Mas, é algo que demanda de um longo tempo para ser realizado”, explica o prefeito Almides Roberg da Rosa.
Como medida emergencial, a istração municipal, através da secretaria Geral e Casa do Agricultor, esteve na última semana reunido com Hilário Gottselig, diretor de Desenvolvimento Fundiário do governo do Estado, onde apresentou a demanda dos agricultores de Santa Rosa do Sul. “Fomos positivamente surpreendidos com a rápida resposta às nossas necessidades, através de um decreto publicado ainda na última sexta”, comemora Edson de Oliveira Borba, secretário Geral de Governo.
Através de decreto 499/2024, o governo do Estado permite que famílias que vivem e trabalham em áreas assentadas, mas que estão em situação irregular junto ao INCRA, possam ser incluídas no Cadastro de Produtor Primário (P), o que proporciona que possam comercializar seus produtos de forma legal, inclusive com emissão de notas fiscais.
Fonte: Assessoria de Comunicação
