Acusado realizará serviços à comunidade e pagamento de RS 1,1 mil para não ser processado.
Um dos acusados no processo que investiga o desvio de carnes da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc), aceitou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A condição permite que o denunciado não seja processado em troca do cumprimento dos requisitos elencados no acordo.
O acusado, de 45 anos, é proprietário de um restaurante e foi investigado pelo crime de receptação qualificada. Ele confessou ter comprado os alimentos desviados. Durante as investigações os policiais receberam informações de que o denunciado estava descartando as embalagens das carnes adquiridas ilicitamente, sendo que em diligências, os investigadores localizaram e apreenderam 70 quilogramas de carne bovina e 81 embalagens plásticas vazias de carne bovina que seriam distribuídas nas creches dos municípios.
Na audiência, ficou acordado entre o MPSC e a defesa do acrusado que o homem realizará 540 horas de serviços à comunidade, além do pagamento de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) em seis meses em favor de entidade pública ou de interesse social a ser indicada pela Justiça.
O ANPP também foi oferecido para outros quatro investigados. Três deles não confessaram o crime e portanto não puderam celebrar o acordo. Um quarto acusado não respondeu às notificações do MPSC.
Fonte: Assessoria de comunicação – PJSC
