Expectativa do MPSC é concluir a instalação até o fim do ano.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aprovou nesta segunda-feira (19) a criação de duas novas promotorias, uma em Araranguá e outra em Imbituba. Representantes dos municípios e lideranças políticas estiverampresentes na reunião.
Agora, a expectativa é concluir a instalação da 6° Promotoria de Justiça no extremo sul do estado até o fim deste ano.
Conforme o chefe do MPSC, Fernando Comin, na semana ada, a matéria foi levada ao Colégio de Procuradores, que aprovou o projeto por unanimidade. “A intenção é que nós encaminhamos nesta semana os projetos de lei para a Assembleia Legislativa porque isso depende da criação dos cargos de promotores de Justiça e auxiliares da promotoria. Acredito que, após o processo legislativo, nós tenhamos condições de instalar, efetivamente, a promotoria” esclarece.
Ainda não está definido qual será a atribuição da promotoria, uma vez que será necessário entender quais as reais necessidades da sociedade naquela região. “Se nós tivermos a criação da 4° Vara Cível em Araranguá, como se pretende, nós vamos ter que avaliar a necessidade de ter um promotor ligado a esta vara para poder dar vazão a essa demanda”, ressalta Comin.
Com esses avanços, a Comarca de Araranguá pode ser elevada à Entrância Especial, com novos encaminhamentos nas ações judiciais.
Fonte: 4oito
