Projeto prevê apoio aos araranguaenses para tirar dúvidas com documentação pessoal que possibilita o exercício pleno da cidadania.
Araranguá
Muitas vezes as pessoas encontram-se desorientadas no que diz respeito ao encaminhamento de algumas documentações pessoais e como proceder diante das demandas burocráticas do nosso país. Pensando nisso, a Câmara de vereadores de Araranguá criou o projeto denominado Balcão da Cidadania, cuja função é servir de apoio aos araranguaenses no exercício pleno da sua cidadania.
Na prática, servidores da Câmara Municipal estarão à disposição da população em horário de funcionamento da casa para disponibilizar informações e oferecer ajuda em diversas situações elencadas por uma resolução aprovada na sessão de segunda, 13. “Este será um apoio aos cidadãos que muitas vezes não tem noção de como proceder. Importante também que o Legislativo que é a casa do povo possa ser útil à nossa população”, avaliou o presidente, Luciano Pires.
A regulamentação está prevista oficialmente agora no Projeto de Resolução nº 04/2023 de autoria da mesa diretora composta pelos vereadores Luciano Pires (presidente), Márcio Tubinho (primeiro vice-presidente), Jorginho Pereira (segundo vice-presidente), Kelvin Diran (primeiro secretário) e Samuel Nunes, o Samuca (segundo-secretário).
A resolução estabelece 11 serviços oferecidos pelo Balcão da Cidadania: I – Prestar informações para garantir o pleno exercício da cidadania; II – Agendamento para emissão de carteira de identidade; III – Auxiliar na elaboração de currículos de trabalho; IV – Receber documentos pessoais perdidos e devolver aos seus titulares; V – Prestar informações que possam ser obtidas através de consultas à internet; VI – Fazer comunicações de boletim de ocorrência online; VII – Regularização do cadastro de F; VIII – Cadastro de sugestões do banco de ideias; IX – Emissão de segunda via: água, luz e IPTU; X – Realizar agendamentos de atendimentos junto à órgãos públicos que disponibilizam este serviço online. XI – Auxiliar e orientar o cidadão nos demais serviços que venham a ser implantados no Balcão da Cidadania desta Casa Legislativa.
Para saber mais:
https://www.cmva.sc.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=18450
Fonte: Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Araranguá