O anteprojeto estabelece regras para escolas públicas e privadas.
Araranguá
Tramita na Câmara Municipal de Araranguá mais uma preposição que aborda a Segurança nas Escolas. Desta vez, um Anteprojeto de Lei de autoria do vereador, Luiz da Farmácia (PL), que estabelece Políticas Públicas voltadas para a prevenção e o controle da violência nas escolas privadas e da rede pública.
Com seis artigos, o anteprojeto deu entrada na sessão de segunda, 10, e trata de diretrizes aplicáveis pelo Poder Executivo no âmbito municipal. Segundo um dos artigos da lei, o vereador sugere que a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Trânsito Transportes e Segurança Pública, realize visitas anuais e realize reuniões de trabalho nas escolas, junto à Comissão de Educação da Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Educação, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, além de implementar simulações de emergência em parceria com as forças de segurança. Ainda solicita a implementação de medidas de controle de entrada e saída de pessoas estranhas nas escolas, por meio de recursos humanos e tecnológicos considerando-se o território escolar até 100 metros dos portões de o e saída dos alunos.
“Este anteprojeto tem o objetivo de minimizar a falta de segurança nas escolas, através da realização de um diagnóstico da situação de segurança nas imediações das instituições de ensino, restrição ao o nas dependências da escola com aplicação de medidas de resolução pelas autoridades competentes e buscando efetivar uma diminuição da evasão escolar”, justificou o autor.
Fonte: Assessoria de comunicação – Câmara de Vereadores de Araranguá
