Prefeito de Araranguá sanciona lei que evitará acúmulo de equipamentos em eletrônicas
Autor da lei, vereador Diego Pires (PDT) entregou cópia da legislação para empresários do ramo de assistência técnica
Após tramitar na Câmara de Vereadores de Araranguá e ser aprovado, o Projeto de Lei 002/2021, se tornou a lei 3749/2021 na tarde desta quinta-feira (11). O prefeito César Cesa sancionou a legislação que impõem novas normas para a retirada de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores, que rotineiramente em caso de dano são encaminhados para prestadores de serviços de assistência técnica.
A lei foi idealizada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Diego Pires (PDT). Para o vereador a sanção demonstra a necessidade e a importância da lei. “Ficamos felizes pela aprovação, já que essa proposta surgiu de um grupo de araranguaenses que sofre com essa situação. Hoje as assistências técnicas ficam sobrecarregadas pelo grande número de equipamentos que são abandonados nesses locais”, afirma.
A lei é clara quando diz que os cidadãos possuem um prazo limite para retirada. “A pessoa que deixou os equipamentos na eletrônica terá até 180 dias, ou seja, seis meses para realizar a retirada. Caso o objeto não seja retirado ele poderá ir para descarte em um local adequado, doação ou algo do tipo”, pontua o autor da lei.
Segundo o vereador, a 3749/2021 obriga que seja colocado em local visível um comunicado de prazos para retirada. “Essa legislação é muito importante e dará destino para tantos equipamentos que poderão ser abandonados futuramente e é uma forma de conscientização”, detalha.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Araranguá
