O deputado federal Hélio Costa é a favor da aprovação do projeto de lei 1.882/2019 que inclui na Lei de Impeachment a previsão de crime de responsabilidade por ministros dos Supremo Tribunal Federal (STJ). A matéria está na CCJ da Câmara dos Deputados.
O projeto, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência dos Poderes Legislativo e Executivo, foi protocolado em 16 de março de 2016 mas recebeu um substitutivo em 2019.
“Eu sou a favor dessa matéria porque tem que punir os ministros por crime de responsabilidade ou por qualquer outro ato. Assim como qualquer cidadão que exerce atividade pública. É cada um na sua e cumprindo devidamente o que diz a Constituição. Aliás, o Supremo é o guardião da Constituição Federal. Então avalio que esta matéria merece ser aprovada.”
Fonte: Assessoria de Comunicação
