O Congresso Nacional voltou a discutir a pauta.
Atualmente, os brasileiros interessados no entretenimento adulto dos jogos de azar só podem recorrer à solução do cassino online, ou seja, através das plataformas digitais, que contém uma série de atrativos, mas poucos são convertidos a sociedade, tendo em vista que, na modalidade, só cabe aos cofres públicos o recolhimento de uma parcela dos ganhos dos apostadores que os declaram no Imposto de Renda.
No entanto, o Congresso Nacional voltou a discutir a pauta da legalização dos cassinos no Brasil, estando em voga a PL 5319/19, que propõe a regulamentação dos jogos de azar em estruturas atreladas à resorts, com o nítido intuito de promover um controle maior das atividades e focar o tema na atração de mais turistas estrangeiros.
Após a discussão, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que integra o grupo de trabalho que estuda o tema, concedeu uma entrevista ao portal O Otimista onde fez ponderações sobre o tema, incluindo os benefícios que a legalização dos jogos proporciona à previdência social. Isso porque, hoje em dia, apenas o cassino online brasil é liberado pois possuem sede em outros países onde há a legalização. Não sendo possível, assim, o Brasil se beneficiar das arrecadações feitas por esse mercado.
“A descriminalização dos jogos de azar em resorts de lazer e hotéis-cassinos autorizados por órgão regulatório designado pelo Poder Executivo Federal mostra-se meritosa, considerando os seus efeitos benéficos para a sociedade”, comenta o deputado.
“Em tempos em que se discute reforma da previdência, a descriminalização dos jogos de azar possibilita a criação de contribuição específica destinada à seguridade social, mostrando-se um importante mecanismo de fomento da proteção social no Brasil”, acrescentou Eduardo Bismarck, que ainda destacou a atual situação do cenário dos jogos, onde muitos locais operam clandestinamente.
“Não se pode fechar os olhos sobre o fato de que a atividade do jogo no Brasil é amplamente exercida e aceita pela sociedade brasileira, mesmo sendo ilegal. Ou seja, o fato de o jogo ser ilegal não faz com que essa prática não ocorra, pelo contrário, faz com que os seus resultados sejam perversos, tendo em vista que os recursos que poderiam estar abastecendo os cofres públicos sejam revertidos para a corrupção de agente públicos ou para o caixa de grandes organizações criminosas”.
É importante ressaltar que, além da arrecadação com imposto que seria extremamente benéfica aos cofres públicos, os defensores da legalização dos cassinos no Brasil ainda possuem pontos extremamente relevantes, como os seguintes:
– Criação de postos de empregos – Além das vagas direcionadas diretamente para trabalhar nos cassinos, a legalização possibilitaria uma série de postos de trabalhos indiretos, seja para servir a estrutura dos jogos, ou a chegada de novos turistas;
– Aquecimento econômico – Devido ao número maior de pessoas empregadas, o poder de compra tende a aumentar, o que promove o tão almejado aquecimento da economia, onde todos ariam a gastar mais em produtos e serviços;
– Investimento estrangeiro – Como as empresas mais interessadas em explorar o mercado de jogos no Brasil são internacionais, isso implica em um grande poder de investimento em solo nacional, o que é extremamente benéfico do ponto de vista econômico.
Em contrapartida, dos benefícios nítidos da legalização dos cassinos no Brasil, quem tem a posição contrária normalmente baseia o seu argumento em dogmas religiosos e em pontos relacionados aos tradicionais bons costumes, entraves políticos e burocráticos acerca do tema.
Fonte: Portal Engeplus
