Anteprojeto foi aprovado por todos os 15 vereadores de Araranguá e a para a mesa do prefeito César Cesa.
Foi aprovado por unanimidade o anteprojeto nº11/2021, de autoria do vereador Ozair da Silva, o Banha (PT), que estabelece regras para a cobrança de tarifa social no Serviço Autônomo de água e Esgoto (Samae) de Araranguá. A tarifa social nada mais é que um benefício para famílias de baixa renda do município.
Conforme o anteprojeto, as famílias devem se enquadrar em critérios específicos e principalmente devem compor o CadÚnico e os descontos irão variar conforme o consumo da residência, podendo chegar até 80%. De acordo com a proposta, que se for de interesse do prefeito, deve voltar em forma de Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Vereadores, o Samae deve elaborar um formulário para o requerimento do benefício.
Além disso, a tarifa social pode ser cessada quando houver três atrasos consecutivos e se a residência não cumprir as normativas do Samae. Para o vereador Banha, outros municípios da região adotaram essa medida e o município deve seguir essa prática. “Cocal do Sul e Meleiro são duas cidades que contam com esse benefício e Araranguá por ser a maior cidade da região do Extremo Sul deve dar esse exemplo e colaborar com a vida de tantas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. Esse anteprojeto é uma proposta que é entregue ao Executivo em um momento tão delicado, em que muitas pessoas estão ando por necessidades”, defendeu Banha.
Segundo o vereador existe um número específico de famílias com baixa renda. “Hoje são mais de 3 mil famílias cadastradas no CadÚnico e segundo a última atualização pouco mais de 1.500 vivem com até meio salário mínimo. Esse anteprojeto é essencial”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Araranguá
