Com essa lei sancionada os comércios terão que cumprir determinações sanitária.
Com o objetivo de reduzir, eliminar e prevenir riscos à saúde e evitar problemas sanitários, o vereador Luiz da Farmácia (PL) aprovou na Câmara de Vereadores de Araranguá a criação do Código Sanitário Municipal.
O código é um instrumento legal e visa consolidar em um só documento assuntos relacionados às ações de vigilância sanitária, bem como prevê penalidades em caso de descumprimento da regulamentação impostas no projeto, que se for da vontade do prefeito, poderá se tornar uma realidade.
Com essa lei sancionada os comércios terão que cumprir determinações sanitárias do município e será por meio dela possível combater a clandestinidade e adequar os serviços de interesse da saúde, bem como o código irá monitorar a entrada de produtos e serviços no município. Para o vereador, a sanção da matéria aprovada na Câmara de Vereadores de Araranguá é necessária. “Se sancionada, seremos pioneiros em nossa região com a criação de um código municipal que colocará as determinações sanitárias para Araranguá. Certamente esse será um grande diferencial”, pontua Luiz da Farmácia.
O vereador e presidente da Comissão de Saúde, afirma que o código sanitário é também saúde. “Tudo o que tem relação com saúde pública eu irei defender no legislativa, pois isso é o meu maior compromisso”, falou.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Araranguá
