Em sessão realizada nesta quarta-feira, 23, a Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou duas Moções relevantes, voltadas para temas significativos: o fortalecimento da agricultura familiar e a segurança pública.
A primeira, de autoria do vereador Samuca, é uma Moção de Apelo direcionada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em apoio ao Projeto de Lei nº 010/2023, que propõe que a classificação do tabaco seja feita diretamente nas propriedades rurais, caso o produtor assim deseje. Já a segunda, de iniciativa dos vereadores Diran e Jorge Giraldi, manifesta Apoio à PEC 32/2019, em tramitação no Senado Federal, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
“Araranguá é uma grande produtora de fumo. Ouvimos constantemente o descontentamento dos nossos agricultores com o atual modelo de classificação. Essa mudança daria mais autonomia e justiça para quem está na ponta do processo, na lavoura”, destacou o vereador Samuca, ao defender o projeto do deputado estadual Sargento Lima.
A proposta já é lei no estado do Rio Grande do Sul e beneficiaria diretamente cerca de 55 mil famílias produtoras em Santa Catarina.
O Projeto de Lei 10/2023 propõe alterar o atual sistema de classificação das folhas de fumo. Atualmente, as empresas compradoras realizam a classificação após o recebimento da mercadoria e definem os preços com base na qualidade avaliada.
A proposta estabelece que, mediante solicitação do produtor, a classificação possa ocorrer na própria propriedade. Caso o agricultor não concorde com o valor estipulado, terá a liberdade de buscar outro comprador.
No campo da segurança pública, a Moção de Apoio à PEC 32/2019 foi respaldada pela fala do vereador Jorge Giraldi, que também é delegado de polícia.
“Vivemos hoje uma inversão de valores. A sociedade está refém da delinquência infanto-juvenil. Os piores crimes estão sendo cometidos por menores que, muitas vezes, são aliciados para o tráfico. Eles sabem o que estão fazendo”, afirmou. Para os proponentes, a proposta busca responder à crescente onda de violência e garantir maior proteção à sociedade em geral.
As moções serão encaminhadas aos respectivos destinatários como forma de mobilização institucional e política por parte da Câmara Municipal de Araranguá.
