O Governo do Estado de Santa Catarina deu mais um o importante no fortalecimento do cooperativismo ao regulamentar a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica.
O governador Jorginho Mello assinou, nesta terça-feira (17), em evento realizado na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), o decreto que concede crédito presumido de 20% no ICMS para cooperativas e concessionárias de energia que investirem em melhorias no sistema elétrico catarinense.
“Acreditamos no potencial das cooperativas para levar desenvolvimento a todas as regiões do Estado. Com esse incentivo, reforçamos a infraestrutura energética e criamos condições ainda melhores para que nossos empreendedores, especialmente os rurais, possam produzir mais e gerar empregos”, afirmou o governador Jorginho Mello.
O decreto, baseado na Lei nº 18.847/2024, elaborada pela Frencoop, presidida pelo deputado Zé permite Milton, em parceria com a FECOERUSC, permite que as cooperativas e concessionárias que se enquadrem nas normas invistam em programas de expansão ou implantação de redes, linhas de transmissão e subestações de energia elétrica.
A medida segue as diretrizes do Convênio ICMS 98/23 do Confaz e terá um impacto estimado de R$ 26 milhões anuais na arrecadação estadual, valor que será compensado com o aumento da atividade econômica.
O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado estadual Zé Milton, destacou a relevância do incentivo para o desenvolvimento regional: “Essa medida é um reconhecimento ao trabalho das cooperativas que há anos garantem energia de qualidade, especialmente no meio rural.
Ao fortalecer as cooperativas, garantimos mais competitividade ao nosso setor produtivo, o que beneficia diretamente a economia catarinense”, afirmou o parlamentar ao agradecer o Governador Jorginho Mello e o secretário pelo empenho e celeridade.
As cooperativas contempladas com o benefício projetam investimentos de aproximadamente R$ 435 milhões no sistema elétrico até 2029, o que inclui o crédito presumido de 20% do ICMS e projetos paralelos de infraestrutura energética.
Vanir Zanatta, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), elogiou o decreto e frisou a importância do cooperativismo para a economia catarinense: “Esse incentivo é um marco para as nossas cooperativas, que agora poderão investir ainda mais na expansão da rede trifásica, especialmente nas áreas rurais.
Isso trará um impacto direto na produção agrícola, modernizando os negócios e aumentando a segurança no fornecimento de energia.”
A Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (Fecoerusc) opera cerca de 22 mil quilômetros de redes e atende mais de um milhão de catarinenses.
O incentivo deve impulsionar ainda mais essa atuação, com a previsão de ampliação da rede trifásica nas áreas rurais e nos pequenos municípios do Estado.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, ressaltou que o incentivo para as cooperativas segue o mesmo modelo adotado para a Celesc, que já possui crédito presumido de 10% do ICMS para investimentos em infraestrutura elétrica.
“O Governo de Santa Catarina entende e valoriza o associativismo e o cooperativismo.
Essa política de incentivos trará mais produtividade e desenvolvimento econômico para todas as regiões do Estado”, afirmou Siewert.
O decreto é retroativo a fevereiro deste ano, garantindo que os investimentos feitos desde então já possam usufruir do crédito presumido.
A medida reforça o compromisso do Governo do Estado em promover o desenvolvimento sustentável e a modernização do setor elétrico catarinense, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos.
