O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (25), pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil. A análise da ação acontece em meio à discussão no Congresso da chamada PEC das Drogas.
O ministro Dias Toffoli, do STF, esclareceu o voto e disse que o Supremo tem maioria para descriminalizar o porte de maconha. A votação terminou com seis votos favoráveis à descriminalização e três contra.
“O meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O meu voto é pela descriminalização”, disse o ministro.