Projeto de lei de autoria do vereador, Samuel Nunes, o Samuca (PSD), sugere medidas e protocolo de prevenção a possíveis ataques.
Araranguá
Deu entrada na sessão desta segunda, 10, um projeto de lei de autoria do vereador, Samuel Nunes, o Samuca (PSD), que propõe instituir no município de Araranguá o “Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino”. O projeto de lei prevê nove artigos que determinam medidas e um protocolo de prevenção a possíveis ataques aos educandários com o objetivo de proteger não apenas os alunos da rede municipal, mas professores e todos os membros da comunidade escolar.
No projeto, consta o dever de o município disponibilizar no mínimo um vigilante treinado por escola, câmeras de monitoramento, treinamento eventual dos funcionários das escolas, e também simulação surpresa com a comunidade escolar de possíveis situações de risco. “Várias são as notícias sobre rumores de novos ataques em escolas catarinenses, mantendo em estado de emergência alunos, pais, professores e toda a comunidade escolar. Dados apontam que cerca de 50% dos ataques como estes são feitos por alunos ou ex-alunos das escolas, demonstrando a importância de não só a vigilância e monitoramento como fatores inibidores, mas também o acompanhamento psicossocial da comunidade escolar, evitando que brigas, agressões físicas e psicológicas e o famoso ‘bullying’ escalem para verdadeiros massacres. Além disso, o sistema de educação carece de uma resposta instantânea e coordenada entre forças de segurança e a comunidade escolar, para minimizar e anular eventuais danos que venham a ser causados por um agressor”, defende em sua justificativa do projeto o vereador autor.
A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste mês de abril. Deve ser encaminhado para as comissões responsáveis ainda nesta semana pela secretaria da casa devido a urgência do assunto.
Confira na íntegra em: https://www.cmva.sc.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=18652
Fonte: Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Araranguá
